Procurador Público e Defensor Público
Procurador Público:
Do latim procurator, oriunda de procurare (tratar de negócio alheio, administrar negócio de outrem, procurar).
Aquele que junto ao pode público, oferece assistência jurídica à um órgão público. Seus poderes são confiados pela lei, e estabelecidos na procuração.
Podem ser procuradores em âmbito federal, estadual ou municipal ou ainda representar uma fundação pública específica.
Âmbito Estadual: Organizados em carreiras e chefiados pelo Procurador-Geral do Estado.
Âmbito Federal: São subordinados ao Advogado-Geral da União. Procuradores Federais representam autarquias e fundações. Procuradores do Banco Central fazem parte da Advocacia Nacional da União e Procuradores da Fazenda, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Procuradores do Ministério Público representam a Administração Pública, com atribuições na constituição e principal função na elevação da ação penal pública.
O Ministério Público Estadual compõe-se do Promotor de Justiça (vários), atuando em primeira instância, Procurador de Justiça (vários), atuando em instâncias superiores e Procurador-Geral de Justiça (único), nomeado pelo governador e chefe do Ministério Público Estadual.
O Procurador-Geral da Justiça do Ministério Público Estadual não atua no poder executivo, distinguindo-se assim do Procurador-Geral do Estado.
O Ministério Público Federal constitui o Ministério Público da União junto aos Ministérios do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios e onde integram apenas procuradores, sendo eles:
Procurador da República (único), atuando em primeira instância, Procurador Regional da República (único) atuando em segunda instância, Subprocurador-Geral da República (vários) atuando em tribunais superiores, Procurador-Geral da República, que é o chefe do Ministério Público da União.
Curiosidades:
No Ministério Público do trabalho estão os Procuradores (vários), Nos Ministérios Público Militar e do Distrito Federal e Territórios, estão, atuando em primeira instância, os promotores e nas demais instâncias os procuradores, no Ministério Público de Contas, estão os Procuradores de Contas.
Defensor público é aquele que garante assistência jurídica aos que possuem carência financeira. Não integra o poder executivo, mas dele provém seu financiamento. Não dependem da inscrição da OAB,pois não exercem a advocacia. Além da Defensoria Pública da União, a órgãos em todas as unidades da federação.
Bibliografia de Consulta: De Plácido Silva Livro: Vocabulário Jurídico. 1994
Anotações da Aula I- Direito Penal
Policial: presta serviços ao poder executivo.
Promotor: busca ação da justiça através de leis penais.
Conselho de Sentença do Juri no Brasil: composto por 7 pessoas.
Conselho de Sentença nos Estados Unidos: composto por 12 pessoas.
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